Documento apreciado em Conselho de Ministros prevê aumento salarial da função pública em 25 porcento
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano 2025, apreciado esta terça-feira [29.10.2024] em reunião do Conselho de Ministros orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, prevê receitas e despesas em mais de 33 biliões de Kwanzas, e o aumento dos salários da Função Pública em 25%.
Em concreto, o instrumento, que prevê receitas e despesas avaliadas em trinta e três biliões, oitocentos e oitenta e seis mil milhões, quatrocentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil e setecentos e cinco kwanzas, mantém o compromisso de valorização dos salários da Função Pública, por via do aumento da massa salarial em 25%, e assegura o cumprimento das novas disposições sobre o Salário Mínimo Nacional.
No âmbito da execução, o governo propõe, entre outras, medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos e o fortalecimento da mecanização agrícola, no que diz respeito à produção agrícola familiar.
De igual modo o Executivo propõe medidas de apoio às startups e às empresas, medidas de aceleração do investimento público e de estímulo ao ímpeto do crescimento e da criação do emprego, e de reforço do Programa de Merenda Escolar.
A proposta segue à Assembleia Nacional para discussão e aprovação, indica o comunicado final da sessão ordinária do Conselho de Ministros, órgão Colegial que auxilia o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, na formulação e condução da política geral do País e da Administração Pública.
